Termos de Uso

Versão 2026-10. Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento comercial.

1. Quem somos

O Zenvio é uma plataforma on-line operada por [RAZÃO SOCIAL — preencher no painel admin], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“nós”). A plataforma permite que agências, designers e profissionais criativos (“Agência” ou “você”) enviem materiais a seus clientes para comentários e aprovação.

2. Conta e responsabilidades

Para usar o painel é preciso criar uma conta com e-mail válido e confirmá-lo. Você é responsável pela confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas na sua conta e pela sua equipe. Clientes finais acessam os materiais por link privado, sem conta; quem tiver o link pode visualizar os materiais publicados do projeto, comentar e decidir. Cabe à Agência compartilhar o link apenas com as pessoas autorizadas e revogá-lo quando necessário.

3. Conteúdo enviado

Você mantém todos os direitos sobre os materiais enviados e declara possuir as autorizações necessárias (direitos autorais, de imagem e de uso de dados pessoais) para enviá-los e compartilhá-los. É proibido enviar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros, malicioso ou que contenha código executável. Podemos remover conteúdo e suspender contas em caso de violação, mediante aviso quando possível.

4. Registro de aprovações

As decisões tomadas na página de aprovação são registradas com data, hora, versão do material e o nome informado pelo próprio revisor. Esse nome não é verificado pela plataforma; o registro documenta a interação ocorrida no link privado e não constitui assinatura eletrônica ou identificação pessoal certificada.

5. Planos, limites e pagamentos

O plano Free é gratuito, sem prazo de expiração e sem exigência de cartão, com os limites informados na página de planos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) por meio do Mercado Pago, que processa os dados de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão. Quando oferecido, o teste gratuito exige o cadastro do meio de pagamento e a primeira cobrança ocorre automaticamente ao fim do teste, salvo cancelamento anterior. Os valores vigentes são os exibidos no momento da contratação.

Ao atingir um limite (armazenamento, usuários, clientes, projetos ou cota de artes), novas operações ficam bloqueadas até a regularização; nenhum material é excluído automaticamente por esse motivo.

6. Inadimplência

Se um pagamento recorrente for recusado, há um período de tolerância de 7 dias para regularização. Após esse período, novos envios e publicações ficam bloqueados até a regularização. Os dados são preservados e o acesso para regularizar o pagamento permanece disponível.

7. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel. Não há novas cobranças e o plano pago permanece ativo até o fim do período já pago; depois, a conta passa ao plano Free. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, são excluídos, ressalvadas as informações que a lei obrigue a manter.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos medidas técnicas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Recomendamos manter cópias dos seus arquivos originais. [Cláusula de limitação de responsabilidade — definir com assessoria jurídica, observado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.]

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos, comunicando mudanças relevantes com antecedência. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contato: leo@digitalin.com.br.